| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | 1.794 | Lei | Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertânia — Altera o plano dc custeio e de beneficios de e pensões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais dc Sertânia, Estado de Pernambuco, dos servidores públicos, ocupantes de cargo de provimento efetivo e os estáveis de acordo com a constituição federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | 1.839 | Lei | Estabelece a Alíquota de Contribuição Patronal do Município de Sertânia para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sertânia – IPSESE, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2024 | 1.835 | Lei | Modifica disposições na Lei Municipal nº 1.794/2023 e dá outras providências | Visualizar |
| 2023 | 1.791 | Lei | Altera a redação de artigo da Lei nº 937/1990- Lei Orgânica Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 2020 | 1.690 | Lei | Adequa a legislçao previdenciária municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional nº 103/19, altera da Lei Municipal nº 1.565/16 e dá outras providências | Visualizar |
| 2019 | 1.670 | Lei | Dispõe sobre alterações e incorporações na Lei Municipal nº 1.5652016 e dá outras providências. | Visualizar |
| 2016 | 1.565 | Lei | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Sertânia — IPSESE, e dá outras providências. | Visualizar |
| 2004 | 1.232 | Lei | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Serlânia e dá outras providências. | Visualizar |
| 2001 | 1.122 | Lei | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de SERTÂNIA, do Estado de Pemambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências | Visualizar |
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